Fórum debate alterações polêmicas de leis trabalhistas na área de saúde

Plantão por celular e aviso prévio de 90 dias. As polêmicas e recentes alterações das leis trabalhistas, definidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a área de saúde, são alguns dos temas do I Fórum de Relações Trabalhistas na Área Privada de Saúde da Bahia, que será lançado no Dia Mundial do Médico (18.10), no Fiesta Convention Center (Pituba). Promovido pelo SINDHOSBA (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia), nos dias 18 e 19 de outubro, o evento busca levantar questões emergentes que, de acordo com o censo da Confederação Nacional de Saúde - 2010, atingem cerca de 4729 hospitais privados no Brasil.

Dentre as 38 regras trabalhistas alteradas pelo TST, já em vigor desde o mês passado, fazem parte da grade de programação do evento as que têm gerado maior controvérsia entre os profissionais da área. Exemplo delas é a hora extra atribuída aos plantões realizados à distância. “Funcionários que, a partir de agora, permanecerem de sobreaviso, com o celular ou bips ligados, prática até então bastante comum e necessária na área, terão direito a receber, por hora, o equivalente a um terço de sua hora de trabalho convencional”, explica Jorge Freitas, consultor jurídico do SINDHOSBA e coordenador geral do Fórum.

Outras novidades do TST, também em debate, no evento, são a nova lei do aviso prévio, que amplia o prazo de 30 para até 90 dias, nas rescisões feitas de outubro de 2011 em diante, e a modificação na regulamentação da jornada de trabalho conhecida como “12 por 36” (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso). “Neste caso, a jornada passa a ser realizada em casos excepcionais e tem que estar, obrigatoriamente, prevista em lei ou ajustada por meio de convenção coletiva, não tendo o trabalhador direito ao adicional para as duas últimas horas trabalhadas”, pontua Jorge Freitas.

Inscrições abertas - Para levantar estas e outras questões, o Fórum de Relações Trabalhistas na Área Privada de Saúde da Bahia, realizado pela primeira vez na Bahia, traz, na grade de programação, mesas e palestras voltadas não só aos profissionais e administradores de serviços de saúde, mas a advogados, juízes e gerentes de recursos humanos. “Terceirização dos Serviços de Saúde” e “Redução da Jornada de Trabalho” são alguns dos temas que estarão em debate. A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site http://sindhosba.org.br/forum/home.